Execução de Título Extrajudicial 0030213-13.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.413,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA

CNPJ

Autor

MISAEL E SILVANE FREITAS REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANAMI FUKUSHIMA BATISTA

OAB/PE 43853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de MISAEL E SILVANE FREITAS REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Publicado Sentença (Outras) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos (outros)

11/03/2025, 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

27/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:11

Indeferida a petição inicial

11/02/2025, 19:07

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de MISAEL E SILVANE FREITAS REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Publicado Sentença (Outras) em 17/04/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 17:11

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 17:11

22/04/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos (outros)

11/03/2025, 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

27/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:11

Indeferida a petição inicial

11/02/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:22

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA EXECUTADO(A): MISAEL E SILVANE FREITAS REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030213-13.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Ao contrário do que disse a parte exequente, nota fiscal não é título executivo extrajudicial nem está prevista no art. 784, I, do CPC. O que ali se prevê é que a DUPLICATA é o título executivo extrajudicial, e a duplicata referente à nota fiscal cujo débito se pretende cobrar sequer foi juntada aos autos. Ademais, para executar duplicata é preciso que nela conste o respectivo aceite, ou que se comprove o protesto da duplicata e a entrega de mercadorias, conforme art. 15 da lei 5.474. Assim, intime-se a parte demandante para emendar a inicial em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, sanando os vícios acima para dar andamento à execução da dívida. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 2 de dezembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. lfds

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:13

Conclusos 5

02/12/2024, 18:04

Conclusos 6

29/11/2024, 16:00

Distribuído por 2

29/11/2024, 16:00

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 19:07

Despacho

•03/12/2024, 13:13

Despacho

•03/12/2024, 13:13