Divórcio Litigioso 0006142-50.2024.8.17.2420 - TJPE

Divórcio Litigioso 0006142-50.2024.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte ré intimada do inteiro teor da Sentença de ID 181671727, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO O DIVÓRCIO de EVA SANIELLY ALVES DA SILVA FIGUEIRÔA e MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIRÔA, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal e no artigo 1.571, IV, do Código Civil, pondo fim ao vínculo matrimonial anteriormente firmado e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado em audiência (id. 181545999 e 181546011), com fulcro nos arts. 158 e 487, III, “b” do CPC, integrando as cláusulas e condições pactuadas a presente decisão. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, dou esta sentença por transitada em julgado. A presente Sentença serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente (id. 161101605) para Averbação no Registro de Casamento sob o matricula nº 077271 01 55 2011 2 00050 010 0019371 36, valendo destacar que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja EVA SANIELLY ALVES DA SILVA. Deve, ainda, o Cartório de Registro promover as competentes alterações registrais conforme determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2° da Lei Estadual n° 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da justiça. Custas com exigibilidade suspensa, face a concessão da gratuidade da justiça. Sem honorários. Cumpridos os expedientes e formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0006142-50.2024.8.17.2420 AUTOR(A): EVA SANIELLY ALVES DA SILVA FIGUEIROA Intime-se. Camaragibe (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" CAMARAGIBE, 3 de dezembro de 2024. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 17/09/2024

03/12/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 12:59

Homologada a Transação

17/09/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 20:04

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe)

09/09/2024, 09:22

Documentos

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte ré intimada do inteiro teor da Sentença de ID 181671727, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO O DIVÓRCIO de EVA SANIELLY ALVES DA SILVA FIGUEIRÔA e MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIRÔA, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal e no artigo 1.571, IV, do Código Civil, pondo fim ao vínculo matrimonial anteriormente firmado e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado em audiência (id. 181545999 e 181546011), com fulcro nos arts. 158 e 487, III, “b” do CPC, integrando as cláusulas e condições pactuadas a presente decisão. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, dou esta sentença por transitada em julgado. A presente Sentença serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente (id. 161101605) para Averbação no Registro de Casamento sob o matricula nº 077271 01 55 2011 2 00050 010 0019371 36, valendo destacar que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja EVA SANIELLY ALVES DA SILVA. Deve, ainda, o Cartório de Registro promover as competentes alterações registrais conforme determinado no dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2° da Lei Estadual n° 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade da justiça. Custas com exigibilidade suspensa, face a concessão da gratuidade da justiça. Sem honorários. Cumpridos os expedientes e formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0006142-50.2024.8.17.2420 AUTOR(A): EVA SANIELLY ALVES DA SILVA FIGUEIROA Intime-se. Camaragibe (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" CAMARAGIBE, 3 de dezembro de 2024. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO FIGUEIROA em 27/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe)

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