Execução de Título Extrajudicial 0050023-78.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 17.693,22

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE

CNPJ

Autor

IVALDO BRASILEIRO VIANA

CPF

Reu

MARIA ARLETE BRASILEIRO VIANA

CPF

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FEITOSA PEREIRA

OAB/PE 32705·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR

OAB/PE 29005·CPF·Representa: Réu

JESSICA DANTAS COUTINHO

OAB/PE 38140·CPF·Representa: Réu

ALAN CLÉCIO DE CARVALHO RAMOS

OAB/PE 29066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BRASILEIRO VIANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

27/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BRASILEIRO VIANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 12:04

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 12:04

04/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

27/08/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:44

Processo Reativado

13/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

23/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BRASILEIRO VIANA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDFICIO PORTAL DO CAPIBARIBE EXECUTADO(A): IVALDO BRASILEIRO VIANA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA ARLETE BRASILEIRO VIANA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor do documento ID 155220670. Recife, data e assinatura digitais. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0050023-78.2016.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:56

Alterada a parte

30/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 21:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:09

Conclusos para o Gabinete

16/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/12/2023, 08:59

Juntada de Ofício

07/12/2023, 08:21

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 22:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:00

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:22

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de requerimento

18/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

16/01/2023, 18:09

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

16/01/2023, 18:08

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/01/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros (documento)

19/10/2022, 21:15

Conclusos cancelado pelo usuário

31/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 21:36

Expedição de intimação.

09/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:11

Expedição de mandado.

11/04/2022, 15:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

11/04/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:57

Expedição de intimação.

11/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão

10/11/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:16

Expedição de mandado.

27/09/2021, 21:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

27/09/2021, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 20/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão

02/09/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 14:50

Expedição de intimação.

09/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:00

Expedição de mandado.

19/04/2021, 20:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

19/04/2021, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de outros (petição)

14/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:50

Conclusos para despacho

12/04/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição em pdf

08/04/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de outros (petição)

16/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:42

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:45

Expedição de Carta.

15/02/2021, 11:18

Conclusos cancelado pelo usuário

15/02/2021, 08:52

Conclusos para o Gabinete

15/02/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 17:32

Audiência tentativa de conciliação realizada para 01/04/2020 08:05 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

01/04/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:30

Conclusos para despacho

14/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:17

Expedição de intimação.

20/02/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 09:21

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 21:15

Expedição de intimação.

17/01/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 09:45

Conclusos para decisão

22/10/2019, 07:57

Juntada de expediente

22/10/2019, 07:54

Expedição de intimação.

27/07/2019, 13:11

Expedição de intimação.

27/07/2019, 13:11

Audiência conciliação na execução cancelada para 24/07/2019 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

25/07/2019, 09:07

Audiência tentativa de conciliação designada para 22/10/2019 07:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

25/07/2019, 09:06

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:19

Expedição de intimação.

10/06/2019, 17:54

Expedição de intimação.

10/06/2019, 17:54

Audiência conciliação na execução designada para 24/07/2019 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

10/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:50

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 10:15

Expedição de mandado.

16/05/2019, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 10:03

Expedição de intimação.

23/11/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 10:13

Conclusos para despacho

23/11/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:43

Expedição de intimação.

10/10/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:47

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:40

Conclusos para despacho

18/09/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:50

Conclusos para decisão

30/01/2018, 06:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2017, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2017, 19:58

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:03

Expedição de intimação.

02/12/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 08:23

Conclusos para decisão

29/11/2017, 07:37

Decorrido prazo de IVALDO BRASILEIRO VIANA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 07:50

Expedição de mandado.

13/10/2017, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2017, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 12:06

Expedição de mandado.

27/07/2017, 12:06

Juntada de certidão

12/06/2017, 09:17

Expedição de .

12/06/2017, 09:17

Juntada de certidão

07/06/2017, 11:37

Expedição de .

07/06/2017, 11:37

Juntada de certidão

29/05/2017, 11:13

Expedição de .

29/05/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 09:47

Conclusos para decisão

06/03/2017, 09:31

Juntada de expediente

06/03/2017, 09:29

Expedição de intimação.

29/11/2016, 18:31

Expedição de intimação.

29/11/2016, 18:31

Audiência conciliação na execução designada para 06/03/2017 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

29/11/2016, 12:07

Conclusos para decisão

22/11/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 10:28

Despacho

•14/08/2025, 11:54

Despacho

•16/06/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 18:19

Despacho

•26/02/2025, 12:17

Despacho

•26/11/2024, 21:07

Despacho

•18/11/2024, 10:59

Despacho

•06/11/2024, 20:31

Despacho

•24/10/2024, 11:24

Despacho

•09/02/2024, 19:25

Despacho

•10/08/2023, 08:32

Despacho

•28/04/2023, 15:27

Despacho

•02/08/2022, 17:40

Despacho

•03/04/2022, 18:30

Todos os documentos(39)

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 12:04

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 12:04

Despacho

•14/08/2025, 11:54

Despacho

•16/06/2025, 21:06

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 18:19

Despacho

•26/02/2025, 12:17

Despacho

•26/11/2024, 21:07

Despacho

•18/11/2024, 10:59

Despacho

•06/11/2024, 20:31

Despacho

•24/10/2024, 11:24

Despacho

•09/02/2024, 19:25

Despacho

•10/08/2023, 08:32

Despacho

•28/04/2023, 15:27

Despacho

•02/08/2022, 17:40

Despacho

•03/04/2022, 18:30

Petição (Outras)

•03/03/2022, 15:08

Despacho

•28/02/2022, 10:53

Despacho

•02/12/2021, 12:43

Despacho

•24/09/2021, 11:31

Despacho

•06/05/2021, 11:15

Despacho

•15/04/2021, 11:32

Despacho

•14/04/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:08

Despacho

•18/02/2021, 11:42

Despacho

•02/02/2021, 15:21

Despacho

•16/03/2020, 09:30

Despacho

•17/02/2020, 09:21

Despacho

•23/10/2019, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•22/10/2019, 07:54

Despacho

•06/06/2019, 12:50

Despacho

•23/11/2018, 10:13

Despacho

•09/10/2018, 11:47

Despacho

•18/09/2018, 11:40

Despacho

•23/03/2018, 07:50

Despacho

•01/12/2017, 08:23

Despacho

•22/03/2017, 10:55

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2017, 09:29

Despacho

•24/11/2016, 07:58