Execução de Título Extrajudicial 0156721-40.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0156721-40.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Conclusos 5

13/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 11:41

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA CM LTDA EXECUTADO(A): LUCAS DE SOUSA ALVES - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0156721-40.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:26

Conclusos 6

03/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA ALVES - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:44

Documentos

DECISÃO

•03/12/2024, 15:26

DECISÃO

•03/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA CM LTDA EXECUTADO(A): LUCAS DE SOUSA ALVES - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0156721-40.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 04/02/2025 23:59.

Conclusos 5

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos 6

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 19/06/2024 23:59.

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA ALVES - ME em 22/05/2024 23:59.

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