Execução Fiscal 0001404-47.2001.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2001

Valor da Causa

R$ 70.998,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA

OAB/PE 15161·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PE 19209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) inti Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0001404-47.2001.8.17.0990

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão de migração.

12/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de requerimento

03/11/2022, 11:03

Expedição de intimação.

24/10/2022, 09:36

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:29

09/08/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AGROPECUARIA GAIPIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) inti Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0001404-47.2001.8.17.0990

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão de migração.

12/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de requerimento

03/11/2022, 11:03

Expedição de intimação.

24/10/2022, 09:36

Expedição de intimação.

24/10/2022, 09:35

Juntada de documentos

24/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão de migração.

28/09/2022, 12:11

Dados do processo retificados

28/09/2022, 12:09

Processo enviado para retificação de dados

28/09/2022, 12:05