Execução Fiscal 0006010-58.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.207,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

JOHNLENNON SILVESTRE DE MELO

Terceiro

JULIA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Terceiro

MARLLON VINICIUS DE LIMA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

Terceiro

PROPHARM ARTIGOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/03/2026, 20:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/03/2026, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/02/2026, 07:24

Recebidos os autos

03/02/2026, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:13

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/03/2026, 20:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/11/2025, 14:12

Despacho

•01/07/2025, 09:58

04/03/2026, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/02/2026, 07:24

Recebidos os autos

03/02/2026, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de PROPHARM ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de PROPHARM ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): PROPHARM ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada, PROPHARM ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 3 de dezembro de 2024. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006010-58.2020.8.17.2670

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/04/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 08:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

26/01/2023, 08:35

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

26/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/01/2023, 15:53

Expedição de citação.

27/10/2022, 14:48

Expedição de intimação.

27/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão

28/12/2020, 21:04

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 21:04

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:09

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 13:48

Despacho

•25/08/2021, 12:58