Cumprimento de sentença 0054161-93.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUIZ CARLOS XAVIER

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/09/2025, 09:25

Realizado cálculo de custas

24/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:47

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:42

02/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/09/2025, 09:25

Realizado cálculo de custas

24/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:47

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

17/06/2025, 09:10

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:45

Expedido alvará de levantamento

01/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184802315, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054161-93.2018.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ CARLOS XAVIER Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento do valor descrito na petição de ID 176532960, ressaltando-se que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. RECIFE, 9 de outubro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito RECIFE, 3 de dezembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/07/2024, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

21/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

21/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 14:56

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 08:13

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/05/2023, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:39

Desentranhado o documento

26/01/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/10/2022, 14:59

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:24

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 18:03

Expedição de intimação.

03/10/2022, 11:08

Expedição de intimação.

03/10/2022, 11:08

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 21:24

Expedição de intimação.

17/08/2022, 11:34

Expedição de intimação.

17/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 11:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

31/07/2021, 10:44

Juntada de Certidão

31/07/2021, 10:43

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

05/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de resposta

16/06/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 10:44

Expedição de mandado.

10/06/2021, 07:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/06/2021, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 07:26

Expedição de intimação.

10/06/2021, 07:25

Expedição de intimação.

10/06/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

08/06/2021, 13:56

Juntada de Ofício

08/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de resposta

21/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:22

Expedição de intimação.

13/10/2020, 10:15

Expedição de intimação.

13/10/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

08/10/2020, 06:45

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 06:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

18/09/2020, 12:05

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de resposta

01/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de resposta

22/07/2020, 15:31

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

15/07/2020, 07:27

Expedição de intimação.

15/07/2020, 07:26

Expedição de intimação.

15/07/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de outros (petição)

02/06/2020, 01:11

Juntada de Petição de resposta

12/05/2020, 20:21

Expedição de intimação.

05/05/2020, 10:51

Expedição de intimação.

05/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:36

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 10:20

Expedição de intimação.

24/09/2019, 17:08

Expedição de intimação.

24/09/2019, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 09:09

Decorrido prazo de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 18:12

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 21:14

Mandado devolvido não cumprido

25/04/2019, 21:14

Expedição de mandado.

22/04/2019, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2018, 17:10

Expedição de mandado.

09/11/2018, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2018, 09:58

Expedição de intimação.

09/11/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 11:43

Conclusos para decisão

22/10/2018, 11:43

Decisão

•01/04/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 16:16

Despacho

•22/02/2024, 10:08

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 15:51

Despacho

•25/01/2023, 17:57

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 07:19

Despacho

•09/06/2021, 10:57

Despacho

•09/10/2020, 17:45

Despacho

•13/07/2020, 16:42

Despacho

•25/10/2019, 13:36

Decisão

•20/09/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 16:16

Despacho

•22/02/2024, 10:08

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 15:51

Despacho

•25/01/2023, 17:57

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 07:19

Despacho

•09/06/2021, 10:57

Despacho

•09/10/2020, 17:45

Despacho

•13/07/2020, 16:42

Despacho

•25/10/2019, 13:36

Decisão

•20/09/2019, 17:39

Despacho

•22/10/2018, 15:45