Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002508-73.2012.8.17.1480 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002508-73.2012.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 15:42

Processo Reativado

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de decisão

14/04/2025, 16:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Timbaúba APELADO: Manoel Correia dos Santos DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) APELAÇÃO Nº 0002508-73.2012.8.17.1480 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Cuida-se de apelação em face da sentença ID 42016238 da lavra do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3º, do art. 1.010, do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do NCPC: Recebo a apelação em seu duplo efeito, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013 do CPC, para o seu normal processamento; Em seguida, encaminho os autos à Procuradoria de Justiça, para a sua manifestação legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Desembargador Relator W12

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2026, 16:49

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

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