Apelação / Remessa Necessária 0006400-85.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.722,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXABA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA - IPREQ

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ANDRE NETO

CPF

Reu

EVANDI LOPES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ISABELA DE MELO PATRIOTA BRASIL

OAB/PE 39021·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE QUIXABA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA - IPREQ

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ANDRE NETO

CPF

Reu

EVANDI LOPES BARBOSA

CPF

Reu

JONAS MENDES DE MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA - IPREQ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2025, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:49

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXABA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:32

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA - IPREQ em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 10:24

19/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2025, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:49

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXABA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 16:32

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXABA - CNPJ: 35.445.527/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/12/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

29/11/2024, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2024, 15:23

Dados do processo retificados

29/11/2024, 15:22

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 15:22

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2024, 15:22

Declarada incompetência

28/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:07

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 12:19

Conclusos para o Gabinete

14/06/2024, 12:19

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:15

Despacho

•02/01/2023, 08:51

Despacho

•11/10/2022, 09:30

Despacho

•12/04/2022, 22:57

Decisão

•25/10/2021, 15:39

Despacho

•19/02/2021, 18:11