Procedimento Comum Cível 0045194-25.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0045194-25.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA, INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187615672, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045194-25.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FERREIRA Vistos. Trata-se de Ação Ordinária proposta por JORGE LUIZ FERREIRA em face de LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA., CITILAB DIAGNÓSTICOS LTDA. e INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A, na qual o autor alega falhas nos exames toxicológicos realizados pelos réus, apontando que tais falhas lhe teriam causado danos materiais e morais. No âmbito do processo, foi requerida a produção de prova testemunhal pela ré LABET Exames Toxicológicos Ltda., em especial a oitiva da testemunha Dra. Karen Gabriela Norato dos Santos, que deverá fornecer esclarecimentos técnicos relevantes. Observa-se dos autos que a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha foi devolvida sem cumprimento, por falta de resposta a uma solicitação do juízo deprecado quanto à data de audiência de instrução, conforme informado pela ré LABET em manifestação (ID 166940621). Considerando que a realização de audiência por videoconferência constitui uma faculdade conferida ao Juízo da causa, nos termos do artigo 236, §3º, e do artigo 385, §3º, ambos do Código de Processo Civil, e que o cumprimento da carta precatória para a oitiva de testemunha cabe, preferencialmente, ao Juízo deprecado, conforme preconiza o artigo 260 e seguintes do CPC, informo que o cumprimento da carta precatória ocorrerá no Juízo deprecado, para que a oitiva da testemunha se realize diretamente naquela Comarca. Expeça-se nova carta precatória ao Juízo da Comarca de Santana de Parnaíba/SP, com o objetivo de proceder com a oitiva da testemunha KAREN GABRIELA NORATO DOS SANTOS. A Diretoria Cível do 1º Grau deverá proceder com a remessa ao juízo deprecado, através do malote digital, das seguintes documentações: cópias da petição inicial, das contestações apresentadas pelas partes, das procurações das partes envolvidas e da petição de Id. 71742580, que fundamenta o presente pedido de oitiva da testemunha. Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis. Cumpra-se. Recife, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito] " RECIFE, 3 de dezembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA, INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187615672, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte LABET Exames Toxicológicos Ltda (CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA) para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045194-25.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FERREIRA Vistos. Trata-se de Ação Ordinária proposta por JORGE LUIZ FERREIRA em face de LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA., CITILAB DIAGNÓSTICOS LTDA. e INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A, na qual o autor alega falhas nos exames toxicológicos realizados pelos réus, apontando que tais falhas lhe teriam causado danos materiais e morais. No âmbito do processo, foi requerida a produção de prova testemunhal pela ré LABET Exames Toxicológicos Ltda., em especial a oitiva da testemunha Dra. Karen Gabriela Norato dos Santos, que deverá fornecer esclarecimentos técnicos relevantes. Observa-se dos autos que a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha foi devolvida sem cumprimento, por falta de resposta a uma solicitação do juízo deprecado quanto à data de audiência de instrução, conforme informado pela ré LABET em manifestação (ID 166940621). Considerando que a realização de audiência por videoconferência constitui uma faculdade conferida ao Juízo da causa, nos termos do artigo 236, §3º, e do artigo 385, §3º, ambos do Código de Processo Civil, e que o cumprimento da carta precatória para a oitiva de testemunha cabe, preferencialmente, ao Juízo deprecado, conforme preconiza o artigo 260 e seguintes do CPC, informo que o cumprimento da carta precatória ocorrerá no Juízo deprecado, para que a oitiva da testemunha se realize diretamente naquela Comarca. Expeça-se nova carta precatória ao Juízo da Comarca de Santana de Parnaíba/SP, com o objetivo de proceder com a oitiva da testemunha KAREN GABRIELA NORATO DOS SANTOS. A Diretoria Cível do 1º Grau deverá proceder com a remessa ao juízo deprecado, através do malote digital, das seguintes documentações: cópias da petição inicial, das contestações apresentadas pelas partes, das procurações das partes envolvidas e da petição de Id. 71742580, que fundamenta o presente pedido de oitiva da testemunha. Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis. Cumpra-se. Recife, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito] " RECIFE, 3 de dezembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

04/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/A em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

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