Agravo em Recurso Especial 0137798-97.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.052.516,13

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VICTALINO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

LUCIANO DE FRANCA LEAL

CPF

Autor

JOSIEUDES DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

IVANILDO DO REGO BARRETO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de IVANILDO DO REGO BARRETO NETO, JOSIEUDES DA SILVA FRANCA, LUCIANO DE FRANÇA LEAL e VICTALINO BATISTA DA SILVA NETO

05/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/10/2025, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:40