Execução Fiscal 0001467-82.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.515.407,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

Autor

TIM

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS

OAB/PE 17602·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PETROLINA

Autor

TIM

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

PETROLINA PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE PETROLINA

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TIM S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Publicado Decisão em 25/07/2024.

09/08/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: TIM S.A. EXCEPTO/ EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA DECISÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Autos nº 0001467-82.2023.8.17.3130 EXCIPIENTE/ Vistos, etc. Ao compulsar os autos, constato a existência do fenômeno processual da litispendência, uma vez que a pretensão formulada na pre

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TIM S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Publicado Decisão em 25/07/2024.

09/08/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Documentos

DECISÃO

•23/07/2024, 12:44

DECISÃO

•23/07/2024, 12:43

09/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: TIM S.A. EXCEPTO/ EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA DECISÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Autos nº 0001467-82.2023.8.17.3130 EXCIPIENTE/ Vistos, etc. Ao compulsar os autos, constato a existência do fenômeno processual da litispendência, uma vez que a pretensão formulada na pre

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 10:22

DESPACHO

•24/04/2023, 15:49