Apelação / Remessa Necessária 0009285-46.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 399.741,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

M M COELHO PNEUS - EPP

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

M M COELHO PNEUS - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

M M COELHO PNEUS - EPP

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

M M COELHO PNEUS - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 13:52

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Prejudicado o pedido de M M COELHO PNEUS - EPP - CNPJ: 14.999.582/0001-76 (APELANTE)

07/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 22:12

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 13:52

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 15:28

Despacho

•24/10/2024, 15:06

10/11/2024, 09:13

Prejudicado o pedido de M M COELHO PNEUS - EPP - CNPJ: 14.999.582/0001-76 (APELANTE)

07/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 22:12

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de M M COELHO PNEUS - EPP em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 18:22

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2024, 17:30

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:44

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 12:43

Conhecido o recurso de M M COELHO PNEUS - EPP - CNPJ: 14.999.582/0001-76 (APELANTE) e não-provido

18/07/2024, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

30/04/2024, 13:57

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2024, 13:57

Declarada incompetência

30/04/2024, 13:52

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

26/03/2024, 16:27

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 16:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2024, 16:27

Expedição de intimação (outros).

26/03/2024, 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2024, 14:50

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2024, 20:26

Expedição de intimação (outros).

08/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de agravo interno

07/03/2024, 21:36

Dados do processo retificados

21/02/2024, 12:41

Alterada a parte

21/02/2024, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

21/02/2024, 12:38

Dados do processo retificados

16/02/2024, 07:01

Alterada a parte

16/02/2024, 06:58

Processo enviado para retificação de dados

16/02/2024, 06:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Expedição de intimação (outros).

29/01/2024, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 14:43

Conclusos para o Gabinete

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de documentos diversos

26/01/2024, 16:54

Expedição de intimação (outros).

02/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 20:05

Conclusos para o Gabinete

11/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/07/2023, 07:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 18:23

Dados do processo retificados

10/07/2023, 18:22

Alterada a parte

10/07/2023, 18:22

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:12

Recebidos os autos

03/07/2023, 23:16

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 23:16

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 23:16

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:06

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 17:07

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 21:18

Decisão

•30/04/2024, 13:52

Decisão

•26/03/2024, 14:50

Outros Documentos

•07/03/2024, 21:36

Decisão

•29/01/2024, 14:43

Despacho

•22/12/2023, 20:05

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Sentença (Outras)

•16/05/2023, 12:13

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 12:43

Despacho

•29/11/2022, 13:48

Despacho

•16/09/2022, 11:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/11/2024, 15:28

Despacho

•24/10/2024, 15:06

Outros Documentos

•17/10/2024, 15:06

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 17:07

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 21:18

Decisão

•30/04/2024, 13:52

Decisão

•26/03/2024, 14:50

Outros Documentos

•07/03/2024, 21:36

Decisão

•29/01/2024, 14:43

Despacho

•22/12/2023, 20:05

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Sentença (Outras)

•16/05/2023, 12:13

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 12:43

Despacho

•29/11/2022, 13:48

Despacho

•16/09/2022, 11:31

Despacho

•16/06/2022, 20:04

Despacho

•09/03/2022, 10:47

Despacho

•24/11/2021, 11:38

Despacho

•23/09/2021, 15:34

Despacho

•08/07/2021, 09:58

Despacho

•18/06/2021, 15:19

Decisão

•14/05/2021, 12:30

Despacho

•29/03/2021, 13:34

Decisão

•10/03/2021, 11:38

Despacho

•08/03/2021, 10:38