Cumprimento de sentença 0008510-96.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

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PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ARTHUR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 23299·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO

OAB/PE 14153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESPOLIO

Reu

DIONE PINTO E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Alvará.

25/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:06

Outras Decisões

12/03/2026, 13:32

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 13:32

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de DIONE PINTO E SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(136)

Expedição de Alvará.

25/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:06

Outras Decisões

12/03/2026, 13:32

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:32

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 10:45

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legal

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Determinado o arquivamento

12/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de DIONE PINTO E SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 10:45

Expedido alvará de levantamento

26/09/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 14:15

Alterada a parte

30/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de documentos diversos

17/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/07/2025, 21:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 08:48

Expedição de Termo de Penhora.

11/07/2025, 08:51

Outras Decisões

08/07/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de DIONE PINTO E SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESPOLIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIONE PINTO E SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESPOLIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): DIONE PINTO E SOUZA, ESPOLIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID185751435, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verificando que a fase de cumprimento de sentença foi promovida pelo Município do Recife, conforme petição de ID 124037636, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008510-96.2017.8.17.8201 intime-se a parte executada, DIONE PINTO E SOUZA e ESPÓLIO, do despacho de ID 138499658. Cumpra-se. RECIFE, 18 de outubro de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz de Direito em Exercício Por Cumulação Legal" RECIFE, 3 de dezembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:17

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 13:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/01/2023, 18:36

Expedição de intimação.

05/01/2023, 17:49

Expedição de intimação.

05/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:44

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 16/11/2021

04/05/2022, 10:28

Expedição de intimação.

17/09/2021, 13:57

Expedição de intimação.

17/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/07/2021, 08:47

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 19:30

Conclusos para o Gabinete

20/01/2021, 10:59

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

20/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/06/2020, 22:32

Expedição de intimação.

17/04/2020, 08:58

Expedição de intimação.

17/04/2020, 08:58

Expedição de intimação.

17/04/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:18

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:00

Juntada de certidão

24/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de certidão

24/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de certidão

24/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de outros (petição)

13/02/2019, 16:25

Expedição de intimação.

06/02/2019, 19:25

Expedição de intimação.

06/02/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 07:18

Expedição de citação.

11/07/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

30/05/2018, 15:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

30/05/2018, 15:21

Conclusos para decisão

30/05/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 18:30

Juntada de certidão

02/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de certidão

02/04/2018, 12:03

Conclusos para decisão

09/02/2018, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2018, 14:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

09/02/2018, 14:48

Dados do processo retificados

09/02/2018, 14:47

Processo enviado para retificação de dados

09/02/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 12:05

Conclusos para decisão

01/02/2018, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 06:59

Declarada incompetência

05/12/2017, 16:56

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:48

Juntada de Petição de certidão

05/12/2017, 14:46

Juntada de certidão

05/12/2017, 14:46

Juntada de Petição de certidão

21/09/2017, 08:18

Juntada de certidão

21/09/2017, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:50

Juntada de Petição de certidão

18/09/2017, 16:36

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:36

Declarada incompetência

04/09/2017, 16:53

Conclusos para despacho

30/08/2017, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2017, 17:55

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

29/08/2017, 17:53

Conclusos cancelado pelo usuário

13/06/2017, 17:51

Conclusos para despacho

13/06/2017, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 14:27

Audiência una cancelada para 19/04/2017 13:30 #Não preenchido#.

12/04/2017, 18:17

Declarada incompetência

08/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão

05/03/2017, 09:32

Audiência una designada para 19/04/2017 13:30 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/03/2017, 09:32

Distribuído por sorteio

05/03/2017, 09:32

Despacho

•23/07/2025, 09:03

Decisão

•08/07/2025, 14:13

Despacho

•18/10/2024, 14:21

Despacho

•06/09/2024, 10:54

Despacho

•20/07/2023, 11:10

Despacho

•03/08/2022, 08:44

Sentença (Outras)

•16/07/2021, 19:31

Despacho

•19/01/2021, 15:14

Despacho

•07/10/2019, 15:18

Despacho

•07/11/2018, 16:50

Despacho

•31/05/2018, 10:15

Despacho

•22/05/2018, 17:17

Decisão\Acórdão

•16/04/2018, 18:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/03/2026, 13:32

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 10:45

Despacho

•23/07/2025, 09:03

Decisão

•08/07/2025, 14:13

Despacho

•18/10/2024, 14:21

Despacho

•06/09/2024, 10:54

Despacho

•20/07/2023, 11:10

Despacho

•03/08/2022, 08:44

Sentença (Outras)

•16/07/2021, 19:31

Despacho

•19/01/2021, 15:14

Despacho

•07/10/2019, 15:18

Despacho

•07/11/2018, 16:50

Despacho

•31/05/2018, 10:15

Despacho

•22/05/2018, 17:17

Decisão\Acórdão

•16/04/2018, 18:30

Decisão\Acórdão

•02/04/2018, 12:03

Despacho

•01/02/2018, 12:05

Despacho

•05/12/2017, 16:56

Outros Documentos

•05/12/2017, 14:46

Decisão

•04/09/2017, 16:53

Decisão

•08/03/2017, 15:41