Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000081-53.2020.8.17.3540 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tuparetama

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE INGAZEIRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS

OAB/PE 48996·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO

OAB/PE 47605·CPF·Representa: Autor

KARLA BEATRIZ DA SILVA MENDES

CPF·Representa: Autor

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 14115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/05/2026.

23/05/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/03/2026, 15:21

Juntada de Documento da Contadoria

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGAZEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/05/2026.

23/05/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:34

Decisão

•14/10/2025, 06:23

06/05/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/03/2026, 15:21

Juntada de Documento da Contadoria

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGAZEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2025, 06:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

26/07/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

11/07/2025, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

11/07/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 20:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2025, 20:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE INGAZEIRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA DESPACHO 1 – Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000081-53.2020.8.17.3540 AUTOR(A): MARIA MARGARIDA DA SILVA INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 189667097. 2 – Decorrido o prazo, com ou sem resposta, VENHAM-ME CONCLUSOS os autos. Tuparetama/PE, datado e assinado eletronicamente. Carlos Henrique Rossi Juiz de Direito em exercício cumulativo

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:56

Conclusos 5

29/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2024, 21:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:26

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS MELO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGAZEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de outros (documento)

18/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 08:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/09/2021, 08:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/09/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:34

Expedição de intimação.

06/08/2021, 12:03

Expedição de Intimação eletrônica.

06/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021, 18:40

Expedição de intimação.

16/07/2021, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2021, 13:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:53

Expedição de intimação.

16/04/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de outros (petição)

28/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição em pdf

18/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de diligência

21/05/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:52

Expedição de citação.

19/05/2020, 10:35

Mandado enviado para a cemando: (Tuparetama Vara Única Cemando)

19/05/2020, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:12

Decisão

•30/06/2025, 16:31

Despacho

•03/12/2024, 10:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 21:52

Decisão

•08/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:45

Petição (Outras)

•11/12/2023, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 16:12

Despacho

•16/09/2021, 17:54

Sentença (Outras)

•07/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:14

Despacho

•01/04/2020, 18:22