Petição Criminal 0000458-43.2024.8.17.2680 - TJPE | JusConsulta

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RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iati

Partes do Processo

FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE

CPF

Autor

JOCIMARIO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO

OAB/PE 65138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

05/08/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

05/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:14

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:53

Rejeitada a queixa

14/05/2025, 13:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:45

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

05/08/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 13:53

Despacho

•02/10/2024, 19:42

05/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 09:14

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:53

Rejeitada a queixa

14/05/2025, 13:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JOCIMARIO DA SILVA BARROS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) querelante intimada(s) do inteiro teor do DESPACHO de ID 183942905, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000458-43.2024.8.17.2680 AUTOR(A): FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE Trata-se de QUEIXA CRIME c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por FABRICIO FERNANDES CAVALCANTE em que imputa os crimes dos artigos 139 e 140 do Código Penal a JOCIMARIO DA SILVA BARROS. O querelante narra, em síntese, que, durante a campanha política de sua candidatura ao cargo de prefeito do Município de Iati, passou a ser alvo de agressões e perseguições, principalmente por meio da internet, por parte do querelado, que era candidato ao cargo de vice-prefeito. Inicialmente, cumpre destacar que, segundo o art. 44 do CPP, a queixa poderá ser apresentada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção ao fato criminoso. A procuração outorgada de id 183446382 não atende a tais requisitos. Ademais, o querelante não é beneficiário da gratuidade da justiça e não efetuou o pagamento das custas iniciais. Nesse contexto, determino a intimação do querelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nova procuração nos termos do art. 44 do CPP, bem como realize o pagamento das custas iniciais, com fundamento no art. 806 do CPP. Intimações e expedientes necessários. " IATI, 4 de dezembro de 2024. VANESSA AZEVEDO DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 07:32

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:12