Execução Fiscal 0000428-41.2020.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 936,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Terceiro

ELEZITA RIBEIRO DA COSTA

Terceiro

DROGAGILDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Terceiro

ELEZITA RIBEIRO DA COSTA

Terceiro

DROGAGILDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELEZITA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

ELEZITA RIBEIRO DA COSTA

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

21/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

21/05/2026, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 20:27

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:53

Expedição de citação (outros).

28/01/2026, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

28/01/2026, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:26

Dados do processo retificados

27/01/2026, 11:47

Processo enviado para retificação de dados

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(74)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

21/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

21/05/2026, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2026, 20:27

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 01:00

Despacho

•24/11/2025, 01:00

05/05/2026, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:53

Expedição de citação (outros).

28/01/2026, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

28/01/2026, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:26

Dados do processo retificados

27/01/2026, 11:47

Processo enviado para retificação de dados

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 01:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA PARTE RE: DROGAGILDO LTDA - ME, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO(A): ELEZITA RIBEIRO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. ABREU E LIMA, 3 de dezembro de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000428-41.2020.8.17.2100

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2024, 11:26

Expedição de citação (outros).

11/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/01/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2023, 10:16

Alterada a parte

16/03/2023, 10:11

Alterada a parte

16/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/12/2022, 13:29

Expedição de intimação.

11/11/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:31

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:52

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:38

Expedição de intimação.

25/10/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:10

Expedição de intimação.

05/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de certidão

14/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:23

Expedição de intimação.

23/09/2020, 12:20

Expedição de intimação.

23/09/2020, 12:20

Expedição de intimação.

23/09/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 21:25

Despacho

•22/08/2024, 18:42

Despacho

•22/08/2024, 18:42

Despacho

•11/10/2023, 14:31

Despacho

•27/04/2023, 10:16

Despacho

•25/07/2022, 18:28

Sentença (Outras)

•21/02/2022, 17:33

Despacho

•07/07/2021, 12:54

Despacho

•10/03/2020, 08:47