Procedimento Comum Cível 0000639-06.2023.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.145,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

MARIA JOSE HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDICARD MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD CARTOES

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

GICELE GOMES DO NASCIMENTO

OAB/PE 43657·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 57477·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

CREDICARD MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD CARTOES

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:37

Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/06/2025, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:56

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 13:21

Despacho

•19/06/2025, 10:10

02/12/2025, 01:37

Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/06/2025, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/04/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2025, 22:09

Juntada de Informações

13/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE HONORIO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO Foro: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap ATO ORDINATÓRIO Processo: 10343838420248260021. RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000639-06.2023.8.17.3480 AUTOR(A): MARIA JOSE HONORIO DA SILVA intime-se o Autor a fim de acompanhar o tramite da Carta Precatória abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe do Processo: Procedimento Comum Cível Assunto principal: Citação TIMBAÚBA, 4 de dezembro de 2024. ERLEY ARRUDA BRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Expedição de Carta precatória.

23/08/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de GICELE GOMES DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:38

Juntada de Acórdão

13/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:57

Expedição de Carta.

17/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de GICELE GOMES DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/06/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de GICELE GOMES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de inss em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

10/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/04/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:50

Alterada a parte

30/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/03/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 18:12

Expedição de ofício\ofício (outros).

20/03/2023, 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

20/03/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:42

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2023, 14:38

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/03/2023, 14:38

Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE HONORIO DA SILVA - CPF: 501.430.264-53 (AUTOR).

20/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 17:07

Despacho

•19/06/2025, 10:10

Despacho

•06/06/2024, 18:25

Despacho

•04/03/2024, 13:43

Despacho

•14/11/2023, 11:11

Agravo

•13/11/2023, 18:38

Despacho

•20/06/2023, 09:27

Despacho

•06/06/2023, 12:07

Despacho

•02/06/2023, 14:10

Despacho

•14/04/2023, 07:53

Decisão

•20/03/2023, 09:55