Apelação Cível 0006507-04.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.139,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:43

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

23/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 09:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 16:05

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 09:18

Despacho

•22/12/2022, 08:55