Tutela Cautelar Antecedente 0135920-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Seção A da 26ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · 26ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/PE 30444·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS

OAB/PB 12629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CREDORES DA RECUPERACAOI

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

24 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO ROLIM DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 04:47

Juntada de Petição de parecer (outros)

28/04/2026, 22:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:05

Alterada a parte

27/03/2026, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/02/2026, 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 04:47

Juntada de Petição de parecer (outros)

28/04/2026, 22:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:05

Alterada a parte

27/03/2026, 15:03

Documentos

Outros Documentos

•28/04/2026, 22:15

Decisão

•22/03/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/02/2026, 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 07:37

Alterada a parte

24/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de réplica

18/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:10

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 16:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 13:46

Expedição de citação (outros).

06/08/2025, 15:17

Alterada a parte

06/08/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:43

Concedida a Medida Liminar

06/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 17:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

09/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 04:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2025, 05:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 03.954.356/0001-52 (REQUERENTE).

06/07/2025, 05:08

Outras Decisões

06/07/2025, 05:08

Conclusos para decisão

06/07/2025, 05:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:54

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 05:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 05:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 04:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 04:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 04:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 26ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

04/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:59

Decorrido prazo de CREDORES DA RECUPERAÇÃOI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA REQUERIDO(A): CREDORES DA RECUPERAÇÃOI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189549619, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Da simples leitura da peça exordial, verifico existir pedido de distribuição por dependência ao Processo de Recuperação Judicial nº 0044794-75.2011.8.17.0001, vinculado à 26ª Vara Cível da Capital – Seção A. Assim, redistribua-se a presente demanda para o Juízo da 26ª Vara Cível da Capital – Seção A, com as homenagens e cautelas de estilo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135920-69.2024.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Recife, 28 de novembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito " RECIFE, 4 de dezembro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:36

Declarada incompetência

28/11/2024, 09:01

Conclusos para decisão

27/11/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 20:26

Despacho

•07/11/2025, 18:27

Despacho

•26/08/2025, 19:02

Despacho

•26/08/2025, 19:02

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Decisão

•06/08/2025, 09:43

Decisão

•06/08/2025, 09:43

Outros Documentos

•28/07/2025, 09:01

Outros Documentos

•11/07/2025, 17:57

Decisão

•06/07/2025, 05:08

Decisão

•06/07/2025, 05:08

Todos os documentos(29)

Outros Documentos

•28/04/2026, 22:15

Decisão

•22/03/2026, 15:43

Despacho

•07/11/2025, 18:27

Despacho

•26/08/2025, 19:02

Despacho

•26/08/2025, 19:02

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•25/08/2025, 16:17

Decisão

•06/08/2025, 09:43

Decisão

•06/08/2025, 09:43

Outros Documentos

•28/07/2025, 09:01

Outros Documentos

•11/07/2025, 17:57

Decisão

•06/07/2025, 05:08

Decisão

•06/07/2025, 05:08

Outros Documentos

•20/03/2025, 17:54

Outros Documentos

•20/03/2025, 17:54

Despacho

•18/02/2025, 05:44

Despacho

•18/02/2025, 05:44

Decisão

•28/11/2024, 09:01

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26

Outros Documentos

•27/11/2024, 20:26