Execução de Título Extrajudicial 0061590-62.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0061590-62.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

24/04/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 19:15

Arquivado Provisoramente

31/01/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 21/01/2025

31/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de SEVERINO LOURIVAL DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS EXECUTADO(A): SEVERINO LOURIVAL DE LIMA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0061590-62.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente aos débitos oriundos de taxas condominiais, conforme petição inicial. Quanto à preliminar suscitada, dever ser acolhida, vez que este Juízo é incompetente para o processamento da ação. Restou demonstrado que a demanda versa sobre matéria de interesse da Caixa Econômica, conforme sentença ID 16425964, acostada pelo próprio condomínio demandante. Tratando-se de matéria de ordem pública, nos termos do art. 64, §1º, do CPC, reconheço a incompetência desse juízo para processar e julgar o feito, haja vista figurar no polo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal. Posto isto, por tudo acima esposado, com esteio no artigo 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1999). P.R.I. RECIFE, 27 de novembro de 2024 Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito rvcs

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

27/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2024, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 15:43

OUTROS (DOCUMENTO)

•15/03/2024, 16:12

—

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 21/01/2025

Decorrido prazo de SEVERINO LOURIVAL DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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