Procedimento Comum Cível 0044248-83.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.917,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO BARROS DE MORAES

OAB/PE 34404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:05

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 11:14

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 11:14

10/12/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:05

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 11:14

Alterado o assunto processual

18/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

04/09/2025, 16:37

Conclusos cancelado pelo usuário

04/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

11/08/2025, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 15:25

Alterada a parte

18/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:46

Alterada a parte

17/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARROS DE MORAES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

08/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/12/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

07/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182154076, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito as determinações feitas no final na decisão de ID 143393922, por entender desenessárias ao deslinde da lide. Digas as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, bem como sobre o eventual trânsito em julgado da sentença na esfera criminal de ID 143393924, pág. 04. Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 4 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044248-83.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO ESPÓLIO -

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182154076, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito as determinações feitas no final na decisão de ID 143393922, por entender desenessárias ao deslinde da lide. Digas as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, bem como sobre o eventual trânsito em julgado da sentença na esfera criminal de ID 143393924, pág. 04. Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044248-83.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO ESPÓLIO -

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182154076, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito as determinações feitas no final na decisão de ID 143393922, por entender desenessárias ao deslinde da lide. Digas as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, bem como sobre o eventual trânsito em julgado da sentença na esfera criminal de ID 143393924, pág. 04. Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044248-83.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO ESPÓLIO -

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:48

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 16:00

Juntada de documentos

04/09/2023, 15:59

Juntada de documentos

04/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:52

Despacho

•14/04/2025, 11:52

Despacho

•13/09/2024, 12:50

Despacho

•14/09/2023, 10:14

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:59

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:59

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:58

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:58

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:58