Execução de Título Extrajudicial 0143068-05.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0143068-05.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): LUCIANO FERREIRA DE FARIAS, LEANDRO BARBOSA PEREIRA, SUELY DA SILVA RUFINO, ELIANE FERREIRA DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189667580 -, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Prefacialmente, chamo o feito à ordem para, com base no art. 779, I, do CPC, deferir o pedido de inclusão de Eliane Ferreira de Farias no polo passivo desta demanda (ID 135605606), uma vez que ela figura como devedora solidária no título exequendo (ID 118221404), devendo a DIRCIVET proceder com as anotações necessárias. Vencida a etapa acima, constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, comprovado o pagamento das custas processuais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0143068-05.2022.8.17.2001 defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da executada Suely através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. a.1.Proceda-se com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da executada Suely (art. 854-CPC), no valor indicado ao ID 179928709, repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade especializada demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5 Ocorrendo o bloqueio de quantia ínfima, por força do caput do art. 836, do CPC, proceda-se com o imediato desbloqueio. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Ato contínuo, consulte-se o sistema Infojud, a fim de localizar o atual endereço do executado Luciano, conforme decisão de ID 176637383. No que diz respeito ao pedido de remoção dos bens do executado Leandro para o depósito público e posterior alienação judicial, considerando a grande quantidade de bens apreendidos e constantes no Depósito Judicial da Comarca do Recife, o que, inclusive, levou o TJPE a publicar edital intimando as partes para providenciarem a retirada dos bens de seu interesse, sob pena de perda em favor da sociedade (Edital Conjunto nº 07, de 22 de setembro de 2022), determino que o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço onde ficarão armazenados os bens, para fins de expedição do mandado de remoção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3] " Intimo, também, a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): LUCIANO FERREIRA DE FARIAS, LEANDRO BARBOSA PEREIRA, SUELY DA SILVA RUFINO DECISÃO Prefacialmente, chamo o feito à ordem para, com base no art. 779, I, do CPC, deferir o pedido de inclusão de Eliane Ferreira de Farias no polo passivo desta demanda (ID 135605606), uma vez que ela figura como devedora solidária no título exequendo (ID 118221404), devendo a DIRCIVET proceder com as anotações necessárias. Vencida a etapa acima, constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, comprovado o pagamento das custas processuais, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0143068-05.2022.8.17.2001 defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome da executada Suely através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. a.1.Proceda-se com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da executada Suely (art. 854-CPC), no valor indicado ao ID 179928709, repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade especializada demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5 Ocorrendo o bloqueio de quantia ínfima, por força do caput do art. 836, do CPC, proceda-se com o imediato desbloqueio. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Ato contínuo, consulte-se o sistema Infojud, a fim de localizar o atual endereço do executado Luciano, conforme decisão de ID 176637383. No que diz respeito ao pedido de remoção dos bens do executado Leandro para o depósito público e posterior alienação judicial, considerando a grande quantidade de bens apreendidos e constantes no Depósito Judicial da Comarca do Recife, o que, inclusive, levou o TJPE a publicar edital intimando as partes para providenciarem a retirada dos bens de seu interesse, sob pena de perda em favor da sociedade (Edital Conjunto nº 07, de 22 de setembro de 2022), determino que o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço onde ficarão armazenados os bens, para fins de expedição do mandado de remoção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

02/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA RUFINO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE FARIAS em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DE FARIAS em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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