Apelação / Remessa Necessária 0081916-87.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.805,05

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO LEAL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/05/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 18:46

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:22

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/05/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 18:46

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

23/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:22

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024, 10:40

Expedição de intimação (outros).

29/01/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/12/2023, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 19:50

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 06:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 12:01

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 21:36

Expedição de intimação (outros).

30/10/2023, 16:32

Conhecido o recurso de Ilmo. Diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2023, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023, 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

27/06/2023, 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 09:29

Alterada a parte

08/06/2023, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2023, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 09:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

06/06/2023, 09:12

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:06

Conclusos para o Gabinete

05/06/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 12:06

Decisão\Acórdão

•29/01/2024, 14:38

Decisão\Acórdão

•26/10/2023, 11:47

Decisão

•07/06/2023, 15:02

Despacho

•05/06/2023, 20:37

Despacho

•10/05/2023, 10:42

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 17:52

Despacho

•16/11/2022, 12:43

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 12:00

Despacho

•18/05/2022, 08:47

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 16:29

Decisão

•19/10/2021, 10:16

Despacho

•24/09/2021, 17:28