Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014698-78.2018.8.17.3090 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014698-78.2018.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/02/2025

08/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188604036, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0014698-78.2018.8.17.3090 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Custas e Honorários promovida pelo Município do Paulista contra LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI. Intimado, o executado, comprovou o recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios (id. 136573610 e 168469658). É o que importa relatar. Decido. Observa-se que o executado se encontrava em dívida até que houve o cumprimento da obrigação incorporada ao título judicial. Constata-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovado nos autos. Dessa forma, satisfeita a obrigação, impende seja o feito extinto com supedâneo nos artigos. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. In litteris: Art. 924. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (omissis); II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante todo o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos art. 924, inciso II, e 925, ambos do NCPC. Sem condenação em honorários. Custas pelo executado forma da lei. Intime-se o Município do Paulista para indicar conta bancária para depósito do valor dos honorário sucumbenciais, depositado no id. 136573610, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior." PAULISTA, 4 de dezembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 09:57

Documentos

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 09:57

Despacho

•18/03/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188604036, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0014698-78.2018.8.17.3090 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Custas e Honorários promovida pelo Município do Paulista contra LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI. Intimado, o executado, comprovou o recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios (id. 136573610 e 168469658). É o que importa relatar. Decido. Observa-se que o executado se encontrava em dívida até que houve o cumprimento da obrigação incorporada ao título judicial. Constata-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovado nos autos. Dessa forma, satisfeita a obrigação, impende seja o feito extinto com supedâneo nos artigos. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. In litteris: Art. 924. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (omissis); II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante todo o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos art. 924, inciso II, e 925, ambos do NCPC. Sem condenação em honorários. Custas pelo executado forma da lei. Intime-se o Município do Paulista para indicar conta bancária para depósito do valor dos honorário sucumbenciais, depositado no id. 136573610, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior." PAULISTA, 4 de dezembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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