Execução Fiscal 0000250-76.2009.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.983,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

FARMACIA QUEIROZ E MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FARMACIA QUEIROZ E MACEDO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:42

Expedição de mandado (outros).

27/08/2025, 08:42

Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)

27/08/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FARMACIA QUEIROZ E MACEDO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•21/08/2025, 09:34

Despacho

•21/11/2024, 09:47

19/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:42

Expedição de mandado (outros).

27/08/2025, 08:42

Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)

27/08/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FARMACIA QUEIROZ E MACEDO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Bodocó, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 ': (87) 38780920 E-mail: Processo nº 0000250-76.2009.8.17.0290 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da possível ausência de interesse de agir, com base no entendimento fixado pelo STF no RE 1355208. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVIERA NEUMANN Juíza Substituta. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:55

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:01

Conclusos para o Gabinete

11/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:43

Conclusos para o Gabinete

02/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de FARMACIA QUEIROZ E MACEDO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 13:35

Expedição de intimação.

14/12/2021, 13:00

Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)

14/12/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 13:00

Expedição de intimação.

14/12/2021, 13:00

Juntada de documentos

14/12/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:53

Despacho

•22/02/2024, 20:22

Despacho

•17/01/2023, 10:50

Outros Documentos

•14/12/2021, 12:55