Apelação / Remessa Necessária 0020115-03.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.619,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

GUTEMBERG CAMPELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA CAMPELO

OAB/BA 66919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 07:27

Expedição de intimação (outros).

19/05/2026, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

18/05/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 19:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2026, 19:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2026, 21:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:53

Dados do processo retificados

03/03/2026, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

03/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 07:27

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/05/2026, 16:33

Despacho

•03/03/2026, 10:47

19/05/2026, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

18/05/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 19:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2026, 19:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2026, 21:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:53

Dados do processo retificados

03/03/2026, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

03/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 11:29

Sentença (Outras)

•18/11/2025, 14:28

Despacho

•21/07/2025, 09:01

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 11:42

Decisão

•17/05/2024, 18:02

Despacho

•29/11/2023, 12:22

Despacho

•10/07/2023, 14:10

Decisão

•02/05/2023, 09:58