Procedimento Comum Cível 0037635-17.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0037635-17.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189468151, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEBASTIÃO FLORÊNCIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou com uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR em face do BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada. Compulsando os autos, verifico que foi informado o falecimento do autor, conforme ID 138177086 - Pág. 1. Devidamente intimado o causídico do autor para que promova a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Assim, necessária a extinção do feito por ausência de condições da ação. Dispõe o art. 485, inciso IV do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV-verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Desta forma, em razão da ausência de habilitação, com fulcro no que dispõe o art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE MERITÓRIA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas legais. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE. Caruaru, 27 de novembro de 2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037635-17.2019.8.17.2001 AUTOR(A): SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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