Execução de Título Extrajudicial 0001292-77.2024.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.983,51

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE COSTA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/AL 15966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 04/12/2025

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 14:18

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 14:18

19/12/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 04/12/2025

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por KARINNE VASQUES CONDE em/para 23/09/2025 08:42, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

23/09/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2025, 11:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 08:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

07/07/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE COSTA DUARTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE COSTA DUARTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/01/2025, 11:53

Expedição de citação (outros).

12/12/2024, 18:07

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GNC GRUPO NACIONAL DE COBRANCA LTDA - ME EXECUTADO(A): CARLOS ANDRE COSTA DUARTE DECISÃO No demonstrativo de cálculo do crédito, o exequente fez a inclusão de valor relativo a honorários contratuais advocatícios. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001292-77.2024.8.17.8231 Indefiro o acréscimo de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios por falta de amparo legal para tal medida neste momento inicial da execução em sede de Juizado Especial. A propósito, colaciono lição da doutrina (Chini et al (2018, p. 263): “Recebida a petição inicial, será determinada a citação do devedor, que deve ocorrer na forma prevista pelo art. 18. Não havendo fixação de honorários executivos nesta etapa processual (art. 55, parágrafo único).” Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), abatendo o valor dos honorários advocatícios incluídos no cálculo (R$ 2.830,58). Transcorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se ao bloqueio via Sisbajud, na modalidade teimosinha. Independentemente do resultado, designe-se data para a audiência de conciliação prevista no art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado 145 do FONAJE. Na ocasião, caso não se logre êxito, a executada poderá embargar, desde que o faça imediatamente, ciente também de que os eventuais embargos somente serão processados caso garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). Intime-se. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 12:46

Outras Decisões

04/12/2024, 12:46

Conclusos 6

04/12/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 09:19

Decisão

•04/12/2024, 12:46

Decisão

•04/12/2024, 12:46