Execução de Título Extrajudicial 0000201-89.2023.8.17.8229 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.771,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA

OAB/PE 42986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 09:27

Expedição de mandado (outros).

13/01/2025, 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)

13/01/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 17:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:51

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2024, 11:19

DESPACHO

•28/08/2024, 11:24

22/01/2025, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 09:27

Expedição de mandado (outros).

13/01/2025, 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)

13/01/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 17:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS EXECUTADO(A): ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares, LOTE DOM ACACIO RODRIGUES ALVES, PALMARES - PE - CEP: 55540-000 - F:(81) 36620161 Processo nº 0000201-89.2023.8.17.8229 Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS contra ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA. Da leitura integral dos autos, verifica-se que SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS e ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA firmaram acordo extrajudicial, sendo assistidos pela Defensoria Pública. Consta no termo do acordo que ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA assumiu o compromisso de realizar a transferência da propriedade do veículo MOTOCICLETA HONDA CG125 FAN KS, PLACA 6135. Verifica-se que o Exequente manejou o presente procedimento executório em razão do descumprimento da obrigação pelo Executado, tendo sido determinado por este Juízo a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito de Pernambuco para que procedesse à transferência do veículo. Consta em doc. id. 173704598, a informação de que a transferência do veículo foi efetivamente realizada. Diante disso, entendo ser o caso de reconhecer que a obrigação foi satisfeita, sendo o caso de extinção da presente execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nesta instância. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Palmares, PE, data da assinatura digital. SANDER FITNEY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:38

Expedição de .

10/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 08:24

Expedição de mandado (outros).

11/09/2024, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)

11/09/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:05

Alterada a parte

08/07/2024, 14:11

Expedição de ofício (outros).

08/07/2024, 14:09

Alterada a parte

08/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de ITALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 13:39

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 09:51

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)

05/03/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de documentos diversos

03/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

11/05/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:08

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 14:35

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)

10/05/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:19

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 11:45

DESPACHO

•18/06/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:14

DESPACHO

•18/10/2023, 23:07

DESPACHO

•25/04/2023, 21:19