Execução de Título Extrajudicial 0006063-93.2000.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006063-93.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA MARIA DOS SANTOS, LUCIANO DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, CELIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): ICATU SEGUROS S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0006063-93.2000.8.17.0001 Vistos, etc. CELIA MARIA DOS SANTOS, LUCIANO DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA e CELIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA por meio de advogado legalmente habilitado, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ICATU SEGUROS S/A. Em síntese, alega a parte exequente ser credora da quantia histórica de R$ 7.138,44 (sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), proveniente de contrato de seguro de vida. Mandado de citação cumprido positivamente ao ID 91930059, com oposição de embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. Penhora do valor integral do débito, ao ID 91930060. Em seguida, ao ID 187163694, consta acordo firmado entre as partes com comprovante de pagamento. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida, penhora de valores, oposição de embargos à execução e celebração de acordo. No curso da lide, as partes transacionaram, conforme termo colacionado ao ID 187163694. Com efeito, é lícito o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil. POSTO ISSO, homologo o acordo firmado ao ID 187163694, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 924, III e art.925, ambos do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas ao ID 91930058. Honorários advocatícios, conforme acordo. Como as guias de depósito estão vinculadas aos embargos à execução (processo nº 0020857-22.2000.8.17.0001) (ID 189560384 e 189560386), expeça-se, naqueles autos, alvará para que a parte exequente/embargada e seu patrono levantem a quantia depositada pelo executado/embargante, com as devidas atualizações. Outrossim, expeça-se, nestes autos, alvará de transferência para a conta indicada ao ID 189560382, a fim de que a executada levante a quantia penhorada ao ID 91930060, com as devidas correções. Arquivem-se os autos de imediato, nos termos do art.1.000, parágrafo único do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

05/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARIA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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