Execução de Título Extrajudicial 0029998-73.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.513,28

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA SOLAR RESIDENCE

CNPJ

Autor

CARLOS LUIZ SIMEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:00

Expedição de Carta rogatória.

25/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:59

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA SOLAR RESIDENCE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 14:52

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:00

Expedição de Carta rogatória.

25/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:59

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA SOLAR RESIDENCE em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 09:25

18/11/2025, 00:37

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ SIMEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 14:52

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA SOLAR RESIDENCE EXECUTADO(A): CARLOS LUIZ SIMEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0029998-73.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de gratuidade de justiça pela parte exequente, sob o argumento de não ter condições de pagar as despesas processuais. Intimado para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, o exequente juntou os documentos de ID 134190679/134190680. Decido. Consoante art.99, §2º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, o magistrado deve determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, em que pese o exequente afirmar que o condomínio não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, observo que, apesar das despesas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, o credor possuía saldo positivo. Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa, não vislumbro a impossibilidade de o credor arcar com o pagamento das custas processuais, por não restar comprovada a hipossuficiência alegada. Ressalto, ademais, que a parte é constituída por diversos condôminos, o que possibilita a realização da chamada extra, de impacto mínimo, rateada por todos. Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:39

Outras Decisões

04/12/2024, 14:39

Conclusos 6

03/12/2024, 22:48

Conclusos para o Gabinete

10/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA SOLAR RESIDENCE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 10:23

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Despacho

•04/04/2023, 14:07