Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038106-81.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

EDER RAMOS LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

EDER RAMOS LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 14:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de JULIANO CESAR LAVANDOSKI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2025, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:37

Outros Documentos

•21/10/2025, 14:15

21/10/2025, 14:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de JULIANO CESAR LAVANDOSKI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2025, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:14

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2025, 16:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDER RAMOS LEMOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EDER RAMOS LEMOS Endereço: R SODRELÂNDIA, 1181, ALTO SANTA TEREZINHA, RECIFE - PE - CEP: 52131-300 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0038106-81.2024.8.17.8201

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:33

Outras Decisões

03/10/2024, 08:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•21/10/2025, 14:15

Outros Documentos

•21/10/2025, 14:15

Outros Documentos

•21/10/2025, 14:15

Outros Documentos

•21/10/2025, 14:15

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 08:51

Decisão

•03/10/2024, 08:30

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19

Outros Documentos

•16/09/2024, 14:19