Execução de Título Extrajudicial 0043136-34.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043136-34.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NUNELEN OLIVEIRA NUNES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 22/01/2025

24/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO NUNES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 22:49

Publicado Sentença (Outras) em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROMILDO NUNES DA SILVA EXECUTADO(A): JOSE VALDSON MENDES SILVA, VALDSON IMOVEIS EIRELI SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0043136-34.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Trata-se de ação execução extrajudicial distribuída por JOSÉ ROMILDO NUNES DA SILVA em face de VALDSON IMÓVEIS EIRELI e JOSÉ VALDSON MENDES SILVA. Analisando os autos, observo que a parte exequente JOSÉ ROMILDO NUNES DA SILVA, é incapaz, buscando a tutela jurisdicional representada por sua Curadora ELENICE OLIVEIRA DE FARIAS NUNES, conforme descrito na exordial e reiterado na petição sob ID 152769397. Assim, nos termos da Lei nº 9.099/95, art. 8º, não pode o incapaz figurar como parte em sede de juizado, vejamos: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Por consequência, reconheço de ofício a incompetência desta justiça especializada para o processamento da presente ação, devendo o exequente obrigatoriamente procurar obter o seu intento perante a justiça comum. Posto isso, nos termos dos arts. 485, VI, do CPC, e 51, IV, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Recife, 03 de dezembro de 2024. Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 15:08

SENTENÇA

•04/12/2024, 15:08

—

Decorrido prazo de NUNELEN OLIVEIRA NUNES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO NUNES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Sentença (Outras) em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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