Procedimento Comum Cível 0055915-31.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055915-31.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 08:38

Alterado o assunto processual

06/11/2025, 08:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

06/11/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de decisão

20/10/2025, 07:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. APELADO(A): MARIA DO ROSARIO ARAUJO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44433187, no prazo legal. Recife, 12 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0055915-31.2022.8.17.2001 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. Caso em exame 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, julgando improcedente o pedido inicial de nulidade de cláusula contratual referente ao reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresentou omissões ou contradições que justificariam a sua modificação, conforme alegado pela embargante. III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração têm função integrativa e não são meio adequado para revisão do mérito da decisão, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Não se verifica qualquer omissão ou contradição no acórdão recorrido, tendo este analisado detalhadamente as questões referentes ao reajuste por faixa etária com base no Tema 952 do STJ. 5. A pretensão da embargante é rediscutir a matéria já apreciada, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à revisão de mérito, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade não verificadas no acórdão embargado." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 952 (REsp nº 1568244/RJ), Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19/12/2016. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação nº 0055915-31.2022.8.17.2001, em que figuram, como embargante, Maria do Rosário Araújo dos Santos e, como embargada, Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 10

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. Caso em exame 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, julgando improcedente o pedido inicial de nulidade de cláusula contratual referente ao reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresentou omissões ou contradições que justificariam a sua modificação, conforme alegado pela embargante. III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração têm função integrativa e não são meio adequado para revisão do mérito da decisão, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Não se verifica qualquer omissão ou contradição no acórdão recorrido, tendo este analisado detalhadamente as questões referentes ao reajuste por faixa etária com base no Tema 952 do STJ. 5. A pretensão da embargante é rediscutir a matéria já apreciada, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à revisão de mérito, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade não verificadas no acórdão embargado." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 952 (REsp nº 1568244/RJ), Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19/12/2016. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação nº 0055915-31.2022.8.17.2001, em que figuram, como embargante, Maria do Rosário Araújo dos Santos e, como embargada, Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 10

05/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 09:39

Petição (Outras)

•21/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. Caso em exame 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, julgando improcedente o pedido inicial de nulidade de cláusula contratual referente ao reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresentou omissões ou contradições que justificariam a sua modificação, conforme alegado pela embargante. III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração têm função integrativa e não são meio adequado para revisão do mérito da decisão, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Não se verifica qualquer omissão ou contradição no acórdão recorrido, tendo este analisado detalhadamente as questões referentes ao reajuste por faixa etária com base no Tema 952 do STJ. 5. A pretensão da embargante é rediscutir a matéria já apreciada, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à revisão de mérito, salvo em caso de omissão, contradição ou obscuridade não verificadas no acórdão embargado." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 952 (REsp nº 1568244/RJ), Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19/12/2016. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação nº 0055915-31.2022.8.17.2001, em que figuram, como embargante, Maria do Rosário Araújo dos Santos e, como embargada, Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 10

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)