Execução Fiscal 0000033-32.2021.8.17.2450 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.987,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capoeiras

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CICERO A DA SILVA RACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de CICERO A DA SILVA RACOES - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:27

Expedição de mandado (outros).

09/04/2025, 08:27

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

09/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/10/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de CICERO A DA SILVA RACOES - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ordem de Habeas Corpus

•12/02/2025, 11:51

Despacho

•16/08/2024, 15:47

05/05/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:27

Expedição de mandado (outros).

09/04/2025, 08:27

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

09/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/10/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CICERO A DA SILVA RACOES - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:14

Publicado Mandado (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): CICERO A DA SILVA RACOES - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em virtude de lei, MANDA Mandado (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única da Comarca de Capoeiras Processo nº 0000033-32.2021.8.17.2450

24/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 13:17

Alterada a parte

23/07/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de documentos diversos

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de providência

22/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:43

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 22:40

Expedição de intimação.

06/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de CICERO A DA SILVA RACOES - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/11/2022, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:54

Expedição de mandado.

29/09/2022, 09:23

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

29/09/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 23:58

Expedição de intimação.

08/09/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 16:11

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

13/09/2021, 22:01

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 22:01

Processo enviado para suspensão

09/08/2021, 18:03

Expedição de intimação.

09/08/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 21:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 20:52

Expedição de intimação.

31/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho

25/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 09:44

Expedição de citação.

08/03/2021, 17:46

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

08/03/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão

27/01/2021, 21:20

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 21:20

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 14:30

Despacho

•14/07/2023, 09:45

Despacho

•06/07/2023, 20:43

Decisão

•26/09/2022, 11:15

Despacho

•05/08/2021, 21:51

Despacho

•28/05/2021, 13:05

Despacho

•08/02/2021, 16:50