Procedimento Comum Cível 0038559-28.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038559-28.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 06:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

20/01/2025, 19:38

Juntada de Documento da Contadoria

20/01/2025, 19:38

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/01/2025, 07:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/01/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, POLYANA MOURY FERNANDES MELLO APELADO(A): POLYANA MOURY FERNANDES MELLO, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A RELATOR: DECISÃO TERMINATIVA As partes noticiaram celebração de acordo, requerendo a respectiva homologação da transação extrajudicial e a consequente extinção do processo (IDS 28794873 e 28833158). É o relatório. Passo a decidir. A homologação das obrigações pactuadas pelo juízo ad quem é possível, mesmo após o julgamento do recurso de apelação, desde que preenchidos os requisitos legais estabelecidos pelo art. 104 do CC, isto é, agentes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Da análise dos autos, observo que o acordo preenche as formalidades legais exigidas, pois assinado por agentes capazes e seus respectivos advogados, existe regularidade de representação e o direito é disponível.. Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0038559-28.2019.8.17.2001 Ante o exposto, inexistindo qualquer óbice de ordem processual que possa contaminar a eficácia do pedido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada, para que produza seus efeitos legais nos termos postulados, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Transitada em julgado esta decisão, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada (cláusula 14 do ID 28794873). Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, POLYANA MOURY FERNANDES MELLO APELADO(A): POLYANA MOURY FERNANDES MELLO, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A RELATOR: DECISÃO TERMINATIVA As partes noticiaram celebração de acordo, requerendo a respectiva homologação da transação extrajudicial e a consequente extinção do processo (IDS 28794873 e 28833158). É o relatório. Passo a decidir. A homologação das obrigações pactuadas pelo juízo ad quem é possível, mesmo após o julgamento do recurso de apelação, desde que preenchidos os requisitos legais estabelecidos pelo art. 104 do CC, isto é, agentes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Da análise dos autos, observo que o acordo preenche as formalidades legais exigidas, pois assinado por agentes capazes e seus respectivos advogados, existe regularidade de representação e o direito é disponível.. Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0038559-28.2019.8.17.2001 Ante o exposto, inexistindo qualquer óbice de ordem processual que possa contaminar a eficácia do pedido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada, para que produza seus efeitos legais nos termos postulados, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Transitada em julgado esta decisão, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada (cláusula 14 do ID 28794873). Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, POLYANA MOURY FERNANDES MELLO APELADO(A): POLYANA MOURY FERNANDES MELLO, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A RELATOR: DECISÃO TERMINATIVA As partes noticiaram celebração de acordo, requerendo a respectiva homologação da transação extrajudicial e a consequente extinção do processo (IDS 28794873 e 28833158). É o relatório. Passo a decidir. A homologação das obrigações pactuadas pelo juízo ad quem é possível, mesmo após o julgamento do recurso de apelação, desde que preenchidos os requisitos legais estabelecidos pelo art. 104 do CC, isto é, agentes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Da análise dos autos, observo que o acordo preenche as formalidades legais exigidas, pois assinado por agentes capazes e seus respectivos advogados, existe regularidade de representação e o direito é disponível.. Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0038559-28.2019.8.17.2001 Ante o exposto, inexistindo qualquer óbice de ordem processual que possa contaminar a eficácia do pedido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada, para que produza seus efeitos legais nos termos postulados, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Transitada em julgado esta decisão, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada (cláusula 14 do ID 28794873). Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 18:08

Expedição de intimação.

01/12/2021, 14:56

Dados do processo retificados

01/12/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 09:35

DESPACHO

•15/05/2024, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

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