Execução de Título Extrajudicial 0001732-25.2017.8.17.3250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001732-25.2017.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): S CLEMENTE ALVES CONFECCOES - ME, SILVIA CLEMENTE ALVES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001732-25.2017.8.17.3250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi requerida a busca e o bloqueio de ativos por meio eletrônico. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. 1. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. 2. Recolhidas as custas para prática do ato, defiro o pedido de consulta ao INFOJUD para vinda das declarações de imposto de renda dos três últimos anos-calendário da pessoa física executada (SILVIA CLEMENTE ALVES, inscrita no CPF sob o nº 901.197.704-15). Encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. 2.1. Ao contrário, remeta-se ao arquivo conforme Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019, bem como Portaria nº 24/2021 CGJPE. 3. Havendo a juntada da resposta à consulta, intime-se a parte exequente para requerimentos em cinco dias. 4. Independente do recolhimento de taxa, retire-se as restrições dos veículos constritos no ID 34167250, vez que há outros bloqueios realizados sobre estes bens e o exequente manifestou seu desinteresse na penhora em razão destas constrições. Intime-se. Cumpra-se Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente Juíza de Direito.

05/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BRENO LINS DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Bruno Lins de Aguiar em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(21)