Apelação / Remessa Necessária 0003404-16.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEANDRO CESAR CAVALCANTI LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANGELA CARDOSO BEZERRA

OAB/PB 20404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR CAVALCANTI LIMA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 10:56

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/08/2025, 11:43

Outros Documentos

•14/05/2025, 18:05

31/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR CAVALCANTI LIMA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 10:56

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

14/05/2025, 19:39

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 19:38

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 19:38

Outros Documentos

•14/05/2025, 18:05

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:37

Decisão

•14/10/2024, 09:32