Recurso Especial 0012757-34.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.117.155,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA BENEVIDES XAVIER CORREIA

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO REIS

OAB/PE 22998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/11/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLINDA e provido

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 19:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/10/2025, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30