Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000926-72.2019.8.17.2230 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000926-72.2019.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 11:28

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181123351, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC. A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des. Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000926-72.2019.8.17.2230 AUTOR(A): ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 4 de dezembro de 2024. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 16:46

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 11:43

Outras Decisões

21/06/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 19:00

Decisão

•21/06/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181123351, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC. A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des. Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000926-72.2019.8.17.2230 AUTOR(A): ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 4 de dezembro de 2024. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

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