Apelação Cível 0084769-35.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALMIR PEREIRA DE PAIVA

CPF 657.***.***-04

Autor

ARISTOTELES JOSE DE ALMEIDA

CPF 400.***.***-34

Autor

DALVANCY DE FRANCA MACEDO

CPF 657.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 18:28

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:28

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EUDES JOSE DA SILVA

CPF 449.***.***-68

Autor

JOERGUE BARROS DA ROCHA

CPF 667.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA GONZAGA COSTA

OAB/PE 55509•Representa: ATIVO

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA DE PAIVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 10:14

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 10:14

Conhecido o recurso de ALMIR PEREIRA DE PAIVA - CPF: 657.794.444-04 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

18/02/2024, 17:10

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:21

Sentença (Outras)

•20/09/2023, 16:58

Decisão

•26/05/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:03

Despacho

•09/08/2022, 11:51

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