Procedimento Comum Cível 0006627-32.2024.8.17.3590 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006627-32.2024.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor da Decisão de ID 189580780, conforme transcrito abaixo em parte: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0006627-32.2024.8.17.3590 AUTOR(A): M. K. D. S. B. REPRESENTANTE: BRUNNA MARIA DA SILVA LEANDRO Ante o exposto, em consonância com as teses fixadas e supramecionadas, cumpre deferir o pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para que a empresa demandada promova o integral tratamento do menor, consistente de: 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em escola (onde a criança já passará a contar com 20 horas de atividades obrigatoriamente supervisionadas) e clínica de reabilitação especializada, em encontros individualizados ou em grupo, de acordo com demandas sugeridas em instrumentos de avaliação periódica como o VB-MAPP (Verbal Behavior Miestonos Assessmen! And Placement Program), elou PEP-R (Perfil Psicoeducaciona! Revisado), e/ou ABLLS-R (Assessment of Basic Language and Leaming Skills — Revised). Além de psicóloga com capacitação e formação em ABA para aplicação de estratégias de modulação comportamental (5 horas por semana); psicóloga convencional (com abordagem familiar e individualizada, em Terapia Cognitivo Comportamental ou terapia cognitiva breve, 2 horas por semana); psicopedagoga (associando sessões com a metodologia TEACCH, 2 horas por semana); fonoaudióloga (associando sessões com as metodologias PROMPT e PECS, 2 horas por semana); de terapeuta ocupacional habilitada em treinamento de Atividades de Vida Diária – AVDs (básicas e instrumentais, 2 horas por semana); terapia de psicomotricidade relacional e funcional conduzidas por terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta (2 horas por semana); sessões de integração sensorial (2 horas por semana) conduzidas por terapeuta ocupacional especializado na área; Equoterapia (1 sessão por semana) (por equipe composta por equitador, fisioterapeuta e psicólogo todos com formação na área da saúde e habilitados em neurodivergencia); Terapia Aquática (1 sessão por semana) por fisioterapeuta; Terapia Alimentar Especializada por Nutricionista (1 vez por semana) e Musicoterapia (1 vez por semana) realizada por musicoterapeuta especialista em público neurodivergente. Promovido por profissionais da rede credenciada, desde que a operadora mantenha atendimento por prestador comprovadamente apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 465/2021, (com a redação dada pela Resolução da ANS nº 539/2022) – tese 1.0, ou, caso não possua, em clínica que preste tais serviços (tese 1.2), reembolsando integralmente (tese 1.3) exceto a cobertura de pedagogo e Assistente Educacional Especializado (AEE), tudo consoante laudo do médico que acompanha o paciente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado de obrigação de fazer, intimando-se a parte requerida ao cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 15 dias, sob pena da multa diária acima estipulada. O autor deve apresentar, a cada 06 (seis) meses, laudo médico indicando a necessidade da continuidade das terapias/tratamentos. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 4 de dezembro de 2024. VLADIMIR JOSE BEZERRA ACIOLY Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/12/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

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