Acordo de Não Persecução Penal 0012964-74.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Autor

JOSE FRANCISCO DE BARROS

Reu

PEDRO FRANCISCO DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:25

Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 06:55

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:41

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:25

Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 06:55

Documentos

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 09:41

Despacho

•29/05/2025, 10:02

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2025, 10:27

Alterada a parte

13/07/2025, 10:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/06/2025, 09:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/06/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

24/04/2025, 20:01

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

24/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2025, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 14:32

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:35

Conclusos para decisão

04/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

23/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0012964-74.2021.8.17.2480 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU INDICIADO(A): JOSE FRANCISCO DE BARROS, PEDRO FRANCISCO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de ID 177406535, intimo a defesa do acordante para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de pagamentos relativo ao acordo realizado com o Ministério Público. CARUARU, 5 de dezembro de 2024. LINCOLN PORFIRIO FERRO DE SOUSA Diretoria Criminal

06/12/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:40

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

03/06/2024, 06:21

Juntada de Informações

21/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 21/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 21/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:32

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:49

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

03/08/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:40

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/08/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 23:20

Juntada de Informações

15/06/2023, 08:11

Juntada de Informações

15/06/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 08:04

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 08:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 07:34, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

15/06/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE BARROS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 05:58

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE BARROS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 05:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 23:17

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/11/2021, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

04/11/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 10:19

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:19

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:19

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:18

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:18

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal designada para 01/12/2021 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

28/10/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:27

Recebidos os autos

25/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:38

Recebidos os autos

20/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:12

Distribuído por dependência

09/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

09/10/2021, 17:24

Despacho

•10/03/2025, 08:35

Despacho

•31/07/2024, 11:39

Despacho

•25/10/2021, 10:27

Despacho

•20/10/2021, 12:05