Execução de Título Extrajudicial 0002312-97.2024.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002312-97.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/02/2025, 15:15

Processo Reativado

10/02/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de MADEMASTER INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MADEMASTER INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO(A): PAULO R DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002312-97.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico de pronto, que trata-se de caso de extinção do feito. Ocorre que a exequente é empresa classificada como porte "DEMAIS", conforme CNPJ constante na petição de id. 188179486. De acordo com com a Lei nº. 9.099/95, em seu Art. 8º "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV c/c art. 8º., ambos da Lei 9.9099/95. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. GOIANA, 26 de novembro de 2024. Aline Cardoso dos Santos Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MADEMASTER INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão