Recurso Especial 0011380-53.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

LUIZ DUARTE LINS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVES DOS SANTOS

OAB/PE 40686·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

D'AVILA RHAUSEMAN DO CARMO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUIZ DUARTE LINS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:07

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3093348)

11/11/2025, 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/10/2025, 17:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 09:50