Execução Fiscal 0000603-02.2022.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.626,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Representa: Autor

CARLOS CRUZ RODRIGUES

OAB/CE 42542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 20:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 20:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:30

Conclusos 5

13/12/2024, 06:56

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 20:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:51

Decisão

•25/04/2025, 20:07

Decorrido prazo de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 20:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:30

Conclusos 5

13/12/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME. DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000603-02.2022.8.17.3220 Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME. Defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, requerido pela exequente na petição de id.176760051. Expedientes necessários. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de CAIO TUNU NOGUEIRA TAVARES - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 07:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 07:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 07:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 19:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:42

Expedição de intimação.

07/07/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 10:08

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:38

Expedição de intimação.

01/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição em pdf

27/05/2022, 17:03

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

06/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 13:37

Expedição de citação.

23/03/2022, 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro 1ª Vara Cível Cemando)

23/03/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 20:10

Conclusos para decisão

12/03/2022, 20:10

Decisão

•16/08/2024, 09:38

Decisão

•15/12/2023, 11:12

Decisão

•20/03/2023, 13:18

Despacho

•10/03/2023, 11:28

Decisão

•07/07/2022, 10:08

Despacho

•22/06/2022, 13:02

Despacho

•17/03/2022, 11:55