Embargos à Execução Fiscal 0013686-58.1993.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/1993

Valor da Causa

R$ 31.478.418,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

CASA DO GRAFICO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA GUEIROS SOUZA

OAB/PE 14341·CPF·Representa: Autor

SERGIO RUSSELL DE PINHO ALVES

OAB/PE 14072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CASA DO GRAFICO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 08:32

Alterada a parte

24/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de decisão\acórdão

12/06/2025, 07:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de CASA DO GRAFICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:11

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:27

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:11

24/11/2025, 08:32

Alterada a parte

24/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de decisão\acórdão

12/06/2025, 07:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de CASA DO GRAFICO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CASA DO GRAFICO LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 5 de dezembro de 2024. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0013686-58.1993.8.17.0001

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2024, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:22

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 12:12

Dados do processo retificados

11/06/2024, 12:11

Processo enviado para retificação de dados

29/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:15

Juntada de documentos

29/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão de migração.

29/01/2024, 09:12

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 13:12

Despacho

•20/05/2024, 10:15

Outros Documentos

•29/01/2024, 09:14

Outros Documentos

•29/01/2024, 09:14

Outros Documentos

•29/01/2024, 09:14

Outros Documentos

•29/01/2024, 09:14