Execução de Título Extrajudicial 0009077-80.2003.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009077-80.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOAO VICENTE CABRAL, MARIA FERREIRA CABRAL, SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184598976, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009077-80.2003.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de petição do exequente em que informa o óbito do executado, requerendo retificação do polo passivo para os sucessores indicados. DECIDO Segundo o art, 313, I, do CPC, o processo será suspenso pela morte de qualquer das partes. Sendo que, conforme o § 1º, do art. 313, do CPC, determina que nessa hipótese, o juiz suspenderá o processo nos termos do art. 689. O art. 689, do CPC, por sua vez, determina que deverá ser procedida a habilitação nos autos do processo, suspendendo o feito a partir de então. A habilitação deve ser promovida, nos termos do art. 688, I, do CPC, que terá o procedimento na forma do art. 690 a 692, do CPC. Recebendo a petição do exequente com pedido de habilitação, observo a impossibilidade de seu processamento, haja vista que não consta na petição, o nome e a qualificação do herdeiro representante do espólio, que deverá ser citado na forma do art. 690 do CPC. Considerando que é dever do exequente diligenciar em busca do nome dos herdeiros, bem como sobre a existência de inventário em andamento, suspendo a execução pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 313, § 2º, I, do CPC. Determino a intimação do exequente, para no prazo de 30 dias informar o nome e qualificação e endereço, do representante dos espólios, a fim de ser promovida a citação, sob pena de extinção da execução, uma vez que os executados também são os representantes da pessoa jurídica executada. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 23/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ME em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CABRAL em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICENTE CABRAL em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

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