Procedimento Comum Cível 0067381-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

NEWTON ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

VILMARDE BARBOSA DA COSTA

OAB/PE 60324·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA OLIVEIRA MESSIAS DOS SANTOS

OAB/PE 41514·CPF·Representa: Autor

FATIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA

OAB/PE 36616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2026, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2026, 15:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MESSIAS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 19/02/2026 15:06, Vara da Justiça Militar.

19/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 18:08

Todas as movimentações(64)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2026, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2026, 15:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:10

22/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MESSIAS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 19/02/2026 15:06, Vara da Justiça Militar.

19/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:03

Expedição de mandado (outros).

12/01/2026, 11:54

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

12/01/2026, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 11:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

03/11/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 17:14

Alterada a parte

03/11/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 03:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MESSIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:56

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MESSIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de réplica

09/01/2025, 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NEWTON ROBERTO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0067381-51.2024.8.17.2001 Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (ID 187003118). Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 10:41

Alterada a parte

20/09/2024, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEWTON ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 255.914.014-49 (AUTOR(A)).

23/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/06/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:36

Decisão

•29/07/2025, 12:12

Despacho

•04/12/2024, 10:01

Despacho

•23/08/2024, 11:08